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Curatela de Pessoa com Deficiência Mental. Inexistência de Patrimônio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela de Pessoa com Deficiência Mental Inexistência de Patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2024

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Violência Familiar. Agressão Doméstica Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Familiar Agressão Doméstica Contra a Mulher

Data de Publicação: 20/06/2024

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Abuso Sexual. Medidas Protetivas de Urgência. Violação do ECA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abuso Sexual Medidas Protetivas de Urgência Violação do ECA

Data de Publicação: 19/06/2024

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Nulidade de Contrato Social. Menor Representado por seu Pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Contrato Social Menor Representado por seu Pai

Data de Publicação: 18/06/2024

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Genitora como Curadora. Ação de Curatela Anulado o Processo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Genitora como Curadora Ação de Curatela Anulado o Processo

Data de Publicação: 10/06/2024

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Herdeiros necessários preteridos em inventário. Nulidade verificada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros necessários preteridos em inventário Nulidade verificada

Data de Publicação: 28/05/2024

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Mediação Familiar. Visitação Paterna. Afeto e Convívio Familiar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mediação Familiar Visitação Paterna Afeto e Convívio Familiar

Data de Publicação: 28/05/2024

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Curatela. Idoso com Dificuldades Civis. Requerente busca Curatela.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela Idoso com Dificuldades Civis Requerente busca Curatela

Data de Publicação: 27/05/2024

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Mediação Pré-Processual. Divórcio. Sentença Homologatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Mediação Pré-Processual Divórcio Sentença Homologatória

Data de Publicação: 21/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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